Data de atualização: 13 de outubro de 2025
FLEXIROAM ASIA LTD ( Proprietário do site ) uma empresa incorporada em Hong Kong com endereço na Unidade 05, 4/F, Energy Plaza, No.92, Granville Road, Tsim Sha Tsui East, Hong Kong (“FlexiRoam”) é proprietária e opera este site ( Site ). Os seguintes termos de uso do site ( Termos de uso ) regem seu acesso e uso deste site e dos produtos e serviços disponíveis por meio deste site ( Serviços ). Ao usar este site e quaisquer serviços relacionados, você concorda com todos os Termos de uso, atuais no momento do uso do site.
1. Definições
Estas palavras têm os seguintes significados nestes Termos de Uso:
“Conta” significa a conta exclusiva na qual registramos e armazenamos as informações do Usuário, o uso do serviço, o saldo de dados e as cobranças relacionadas à compra e ao uso do serviço FlexiRoam.
“Contrato” significa o acordo entre Você e nós ao qual estes Termos de Uso serão aplicados.
“Cobranças” significa as taxas de assinatura e pacote de roaming de dados cobradas dos Usuários pela assinatura e uso dos Serviços FlexiRoam. Essas cobranças estão disponíveis no Aplicativo Móvel FlexiRoam e podem ser atualizadas de tempos em tempos.
“Dados” significa a quantidade de Dados Comprados ou Dados Promocionais ou Dados Compartilhados que creditamos na Conta do Usuário quando o Usuário compra dados adicionais usando nossos métodos de pagamento preferidos ou ganha Dados Promocionais por meio dos recursos do aplicativo FlexiRoam ou obtém Dados Compartilhados de outro Membro.
“Planos de Dados” significa os vários planos de dados que podem ser adquiridos por meio do aplicativo FlexiRoam ou por meio de outros canais de vendas autorizados.
“FlexiRoam” significa Flexi Roam Limited ACN 143 777 397 e seus órgãos corporativos relacionados, incluindo Reapfield Technology Sdn Bhd, Flexi Roam Asia Limited e Flexi Roam Sdn Bhd, um provedor de serviços de roaming internacional e também é referido como “nós”, “nos”, “nosso” ou “a empresa”.
“FlexiRoam” significa o Microchip FlexiRoam ou o Cartão SIM FlexiRoam ou o eSIM FlexiRoam e o Aplicativo Móvel Proprietário que permite o acesso aos serviços FlexiRoam.
“FlexiRoam Microchip” significa o Microchip SIM adesivo de propriedade e emitido por nós aos Membros em uma base de licença limitada que permite o acesso às redes de dados globais da FlexiRoam.
“Cartão SIM FlexiRoam” significa o cartão SIM de nossa propriedade e emitido por nós aos Membros com base em uma licença limitada que permite o acesso às redes de dados globais da FlexiRoam.
“FlexiRoam eSIM” significa o perfil do eSIM de propriedade e emitido por nós aos Membros com base em uma licença limitada que permite o acesso às redes de dados globais da FlexiRoam.
“Aplicativo FlexiRoam” significa o aplicativo móvel proprietário que um Usuário baixa para gerenciar e utilizar sua Conta FlexiRoam.
“Membro” significa um Usuário FlexiRoam com um Microchip FlexiRoam ou Cartão SIM FlexiRoam ou eSIM FlexiRoam
“Promoções” significa campanhas de marketing da FlexiRoam e/ou parceiros de marketing.
“Dados Promocionais” significa os dados que foram fornecidos por meio de campanhas de marketing pela FlexiRoam e/ou parceiros de marketing.
“Dados adquiridos” significa os dados que foram adquiridos pelos Membros por meio do FlexiRoam ou por meio de outros canais de vendas autorizados fornecidos por nós.
“Dados Compartilhados” significa os dados que foram compartilhados por um Membro com outro Membro por meio do aplicativo FlexiRoam
“Referido” significa novos usuários do aplicativo que receberam uma indicação de Membros por meio do recurso “Indique um Amigo” do aplicativo FlexiRoam.
“Referenciador” significa Membros que usam o recurso “Indique um amigo” do aplicativo FlexiRoam para indicar o Serviço a novos usuários.
“Política de Rollover” significa a política e as regras estabelecidas pela FlexiRoam relacionadas ao benefício de Rollover de Dados para produtos FlexiRoam com o recurso.
“Serviços” significa um serviço de roaming internacional, incluindo os produtos e serviços de roaming de dados promovidos no Site e por meio de parceiros (coletivamente, os “Serviços”). Planos de Dados adquiridos são necessários para usar os Serviços. A FlexiRoam pode exigir prova de identidade antes da venda ou uso dos Serviços. Restrições de elegibilidade, se houver, serão observadas quando Você se registrar para cada Serviço. A FlexiRoam manterá um registro de todas as informações relacionadas aos Serviços fornecidos ao Usuário.
“Crédito de Carteira” refere-se ao valor de crédito que fica dentro da Conta de um Usuário que ele pode usar para comprar planos de dados FlexiRoam. Este crédito pode ser adquirido pelo Usuário por meio de três métodos: compra de crédito adicional usando métodos de pagamento preferenciais, ganhando Crédito Promocional Gratuito por meio do programa de indicação no aplicativo FlexiRoam ou reembolsos para planos adquiridos.
“Site” significa o site oficial da FlexiRoam com URL: www.flexiroam.com .
“Você” , “Usuário FlexiRoam”, “Usuário” ou “Cliente” significa o usuário ou parte autorizada que compra ou usa o serviço FlexiRoam.
2. Acordos
2.1. Os Termos de Uso deste Contrato regem o relacionamento entre FlexiRoam “Você”, de qualquer país do mundo e constituem uma obrigação legal e vinculativa para as partes uma vez que Você tenha registrado uma Conta com sucesso e reconheça e concorde que:
2.1.1. Os Serviços são fornecidos pela Empresa, diretamente ou por meio de um de nossos parceiros de distribuição. Seu uso dos Serviços está sujeito aos Termos de Uso e quaisquer regras ou políticas operacionais que possam ser publicadas de tempos em tempos pela Empresa no Site. Leia estes Termos de Uso com atenção.
2.1.2. Os Serviços oferecem aos Usuários cobertura via rede móvel GSM, HSDPA, 4G LTE e 5G por meio do uso das redes de telecomunicações estrangeiras de nossos parceiros. A FlexiRoam não controla essas redes e, portanto, não pode oferecer nenhuma garantia sobre a qualidade dos serviços de roaming. A cobertura dos serviços depende da rede, das capacidades técnicas e operacionais de nossos parceiros de roaming. No entanto, podem ser encontradas lacunas na cobertura mesmo em áreas designadas como cobertas, principalmente dentro de edifícios ou áreas remotas. A FlexiRoam fará todos os esforços para fornecer um alto nível de disponibilidade à nossa rede móvel. No entanto, a FlexiRoam não pode garantir uma operação contínua e sem problemas de nossa rede móvel ou certos tempos ou capacidades de transmissão.
2.1.3. Reservamo-nos o direito de revisar a lista de países suportados pelo Serviço a qualquer momento, sem consentimento prévio dos Usuários. Qualquer adição ou remoção de países da lista de países suportados será anunciada antes de as alterações serem implementadas. Os Usuários podem visualizar a lista mais atualizada de países que o Serviço cobre no FlexiRoam App ou por meio do Site.
2.1.4. Reservamo-nos o direito de realizar manutenção de serviço em nossa rede móvel a qualquer momento, o que pode resultar em interrupções temporárias no serviço FlexiRoam. Nenhuma representação ou garantia é feita com relação à disponibilidade, qualidade, operação ou suporte para roaming de dados em nossa rede móvel, em dispositivos de terceiros, em redes de terceiros ou com redes de terceiros.
3. Sua conta
3.1. Ao baixar e registrar-se no aplicativo FlexiRoam, você receberá uma conta.
3.2. O FlexiRoam é um serviço baseado em assinatura, o que significa que você precisa adquirir um Plano de Dados para poder utilizar os Serviços.
3.3. A validade do Plano de Dados começa na data da compra ou na data de reserva selecionada pelo usuário. Cada Plano de Dados tem uma data de expiração que será exibida no FlexiRoam App.
3.4. Os dados na Conta só podem ser utilizados com um Plano de Dados que não seja utilizado até o momento em que o Plano de Dados expirar e não serão transferidos, a menos que sejam transferidos de acordo com a "Política de Transferência".
3.5. Todos os Dados não utilizados e não rolados no momento da expiração serão perdidos e não estarão sujeitos a reembolsos ou compensações. A FlexiRoam não será responsável por quaisquer perdas incorridas por Membros que não seguirem o procedimento mencionado acima.
3.6 A partir de 1 de janeiro de 2025, todos os planos de dados adquiridos, mas não ativados ou programados para começar dentro de 90 dias, serão ativados automaticamente. Não será concedido qualquer reembolso ou compensação para estes planos ativados automaticamente e/ou planos expirados.
3.7. Os detalhes da sua Conta emitidos para Você são de sua propriedade e Você é o único responsável tanto pelo uso da sua Conta quanto pelos custos de quaisquer serviços GSM, HSDPA, 4G LTE e 5G obtidos por meio do seu uso. Você é responsável por todas as cobranças que são, ou se tornam, pagáveis em relação à sua Conta, seja a Conta usada por Você ou por terceiros.
3.8. Sua conta não é transferível para terceiros ou outras contas FlexiRoam.
3.9. As cobranças pelos Serviços são calculadas e cobradas em dólares americanos (USD) ou qualquer outra moeda que você selecionar em nosso Site e/ou FlexiRoam App. No entanto, moedas alternativas podem ser oferecidas a critério da FlexiRoam. Você concorda em absorver quaisquer cobranças transacionais adicionais cobradas por sua instituição financeira de acordo com sua compra dos Serviços.
4. Alterações nos Termos de Uso
4.1. A FlexiRoam pode, de tempos em tempos, alterar os Termos de Uso publicando detalhes de tais alterações no Site e/ou no Aplicativo FlexiRoam. A FlexiRoam publicará detalhes de quaisquer alterações (incluindo a data operacional) em nosso Site e/ou aplicativo o mais rápido possível, mas, em qualquer caso, não menos de duas (2) semanas antes de quaisquer alterações entrarem em vigor.
5. Cobranças pelos serviços
5.1. Como o FlexiRoam é um serviço baseado em assinatura que exige pré-pagamento para compras de Plano de Dados, Você concorda em pré-pagar pelo Serviço debitando do seu método de pagamento preferido o valor aplicável. Os Dados permanecerão válidos somente dentro do período do Plano de Dados. Dados não utilizados podem ser transferidos quando o Plano de Dados for renovado antes da data de expiração, conforme estipulado nos termos e condições da Política de Rollover.
5.2. Caso o uso de Dados tenha esgotado seu saldo atual, Você deve comprar ou obter Dados por meio do Aplicativo FlexiRoam.
5.3. Você concorda em pagar por todas as cobranças associadas ao uso de sua Conta FlexiRoam com outros serviços de terceiros, independentemente de Você ter autorizado seu uso. Você também concorda que a FlexiRoam não é responsável por fornecer reembolsos para quaisquer compras feitas involuntariamente.
5.4. A FlexiRoam reserva-se o direito de alterar os preços ou o esquema de preços da FlexiRoam a qualquer momento.
5.5. O FlexiRoam usa um gateway de pagamento eletrônico chamado Stripe. O Stripe é um processador de cartão de crédito on-line que usa tecnologia para garantir que os detalhes da transação sejam protegidos. Os detalhes completos do seu cartão de crédito são recebidos e processados pelo Stripe.
5.6. Qualquer pagamento feito por um Serviço é um pagamento bruto, incluindo qualquer imposto de entrada aplicável, IVA ou GST ou outro imposto. Se qualquer pagamento atrair quaisquer encargos, impostos ou taxas adicionais, você pagará esse valor adicional.
6. Equipamento
6.1. Você é responsável por seus próprios dispositivos que são usados com FlexiRoam Microchip, FlexiRoam Simcard, FlexiRoam App e FlexiRoam eSim, bem como sua configuração e instalação adequadas, em conformidade com quaisquer regulamentos e instruções aplicáveis por nós ou pelo fabricante do seu dispositivo. Você também é responsável por todos os preparativos necessários para instalar, iniciar e interromper o FlexiRoam Microchip, FlexiRoam Sim Card, FlexiRoam App e FlexiRoam eSim.
6.2. Você concorda em assumir a responsabilidade de garantir que seu dispositivo esteja desbloqueado e seja compatível com o FlexiRoam App, FlexiRoam Microchip, FlexiRoam Sim Card e FlexiRoam eSim.
6.3. O Microchip FlexiRoam, o Cartão SIM FlexiRoam e o eSim FlexiRoam permanecem propriedade da FlexiRoam em todos os momentos e a propriedade deles não será transferida para o Membro em nenhum momento. O Microchip FlexiRoam, o Cartão SIM FlexiRoam e o eSim FlexiRoam serão devolvidos imediatamente se a FlexiRoam solicitar que Você o faça como resultado de qualquer uma das circunstâncias estabelecidas na Cláusula 12, ou quando houver qualquer outro motivo válido.
6.4. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas causados aos seus próprios dispositivos durante a instalação do FlexiRoam Microchip, FlexiRoam Sim Card e FlexiRoam eSim e/ou quando usado com o FlexiRoam App.
7. Promoções e Dados Promocionais
7.1. A FlexiRoam pode conduzir campanhas de marketing e os Termos e Condições das referidas campanhas serão publicados em qualquer mídia, incluindo, mas não se limitando a, nossos sites, canais oficiais de mídia social da FlexiRoam, e-mail, aplicativo FlexiRoam, publicidade e comerciais, conforme determinado pela FlexiRoam.
7.2. Os membros podem obter ou ganhar Dados Promocionais fornecidos pela FlexiRoam e/ou parceiros de marketing. Quaisquer Dados Promocionais não têm um período de validade separado, portanto, seguirão a validade do plano de Dados Comprados.
7.3. A função de chamada no aplicativo não está disponível em planos de dados promocionais selecionados.
7.4. A FlexiRoam reserva-se o direito de encerrar e/ou retirar quaisquer Promoções a seu exclusivo critério a qualquer momento.
8. Encerramento da conta e dedução de dados promocionais
8.1. A FlexiRoam reserva-se o direito de encerrar Sua Conta e a Conta de qualquer outro Usuário e de reter ou deduzir Dados Promocionais acumulados ou outros recursos ou benefícios obtidos por meio de Campanhas Promocionais por Você ou qualquer outro Usuário no caso de a FlexiRoam determinar ou acreditar que o uso ou resgate dos Dados Promocionais foi equivocado, fraudulento, ilegal ou em violação aos termos aplicáveis da Campanha Promocional.
9. Responsabilidade pelo uso do FlexiRoam
9.1. Você é o único responsável pelo conteúdo das informações e comunicações transmitidas usando o FlexiRoam App. Você é responsável por todo o uso do FlexiRoam Microchip, FlexiRoam Sim Card e FlexiRoam eSim card, incluindo o uso por terceiros. Em particular, você é responsável pelo pagamento de todas as cobranças decorrentes do uso do FlexiRoam, incluindo compras não intencionais. Você deve cumprir todos os procedimentos e padrões de segurança razoáveis com relação ao FlexiRoam. O FlexiRoam pode comunicar problemas de segurança a Você quando abuso ou uso indevido for observado ou relatado por outros.
9.2. O acesso ao Website e aos Serviços é fornecido a você com base no fato de que você não deve fazer mau uso deste Website e/ou dos Serviços. Consequentemente, você não fará nada do seguinte:
a. cometer ou encorajar uma infração criminal;
b. transmitir ou distribuir vírus, trojan, worm, bomba lógica ou qualquer outro material que seja malicioso, tecnologicamente prejudicial, que viole a confiança ou que seja de alguma forma ofensivo ou obsceno;
c. invadir qualquer aspecto do Site ou dos Serviços; corromper dados; causar aborrecimento a outros usuários;
d. interromper maliciosamente a compra de Bens e Serviços do Site ou dos Serviços;
e. infringir os direitos de propriedade de qualquer outra pessoa;
f. enviar qualquer material publicitário ou promocional não solicitado (spam); ou g. tentar afetar o desempenho ou a funcionalidade de quaisquer recursos de computador deste Site ou dos Serviços acessados por meio dele.
9.3. Você reconhece que violar esta cláusula de proibições constituiria uma infração criminal e, se violada, nós reportaremos qualquer violação às autoridades policiais relevantes e revelaremos sua identidade a elas.
9.4. Não seremos responsáveis por nenhuma perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu equipamento de computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao seu uso deste Site ou dos Serviços ou ao seu download de qualquer material postado neles.
10. Disposições Gerais
10.1. Quaisquer dificuldades que Você possa ter em relação aos nossos Serviços devem ser endereçadas ao Centro de Atendimento ao Cliente. Por favor, visite o Website para obter o número de contato do Centro de Atendimento ao Cliente ou envie um e-mail para support@flexiroam.com .
10.2. Os Serviços não devem ser usados ou confiados como uma alternativa para contatar Números de Serviço de Emergência em qualquer lugar do mundo. Se tal necessidade surgir, os Usuários devem usar redes telefônicas fixas ou os Procedimentos de Emergência Marítima estabelecidos.
10.3. Os Serviços são disponibilizados a Você com base em que Você e qualquer outra parte que use os Serviços com seu consentimento expresso ou implícito, ou por cujo uso dos serviços de roaming, Você é responsável. Você irá:
10.3.1. não usar os Serviços para qualquer propósito impróprio ou ilegal ou permitir que outros o façam;
10.3.2. cumprir toda a legislação ou regulamentos relevantes relacionados ao uso dos Serviços e ao uso dos outros serviços de rede GSM, HSDPA, 4G LTE e 5G;
10.3.3. cumprir quaisquer instruções razoáveis emitidas por nós de tempos em tempos;
10.3.4. atender a qualquer solicitação razoável, em particular, em relação à investigação de fraude ou outros delitos; e
10.3.5. não agir ou omitir agir de qualquer forma que possa ferir ou danificar qualquer pessoa, propriedade ou a rede, ou fazer com que a qualidade dos Serviços seja prejudicada ou interrompida de qualquer maneira.
10.4. Ações consideradas abusivas ou fraudulentas por um Usuário dos Serviços podem resultar na suspensão ou encerramento da Sua Conta, sem qualquer reembolso e/ou a dedução de Dados que, na opinião da FlexiRoam, foram obtidos ilegalmente, fraudulentamente ou em violação dos termos aplicáveis de Dados Promocionais ou destes Termos de Uso. A FlexiRoam não é obrigada a fornecer qualquer aviso de tal retirada ou deduções, mas tentará fornecer avisos por quaisquer meios adequados.
10.5. A FlexiRoam pode interromper ou suspender o Serviço a qualquer momento, mediante aviso razoável, sempre que possível, para facilitar qualquer modificação, manutenção ou trabalho corretivo em relação à rede. A FlexiRoam usará todos os esforços razoáveis para manter tais eventos no mínimo.
11. Cancelamento ou expiração de dados
11.1. Todos os Dados não utilizados após o término do seu período de validade serão perdidos e não estarão sujeitos a reembolsos ou renovação.
11.2. Caso um Membro decida descontinuar o uso dos Serviços antes do término da duração do plano de dados adquirido, não haverá reembolso dos valores pagos pelo Membro.
12. Rescisão
12.1. A FlexiRoam pode encerrar sua conta se:
12.1.1. Você está violando qualquer um destes Termos de Uso ou não os cumpre; ou
12.1.2. Você age ou deixa de agir de tal forma que a operação da rede ou a qualidade do FlexiRoam pode, em nossa opinião razoável, ser comprometida ou prejudicada; ou
12.1.3. Você usa ou conecta à rede equipamentos que não são aprovados para uso com o FlexiRoam e que não estão em conformidade com todas as legislações ou regulamentações relevantes em relação ao seu uso; e/ou
12.1.4. A FlexiRoam suspeita razoavelmente que uma fraude está sendo perpetrada contra nós ou um terceiro; ou
12.1.5. qualquer informação que Você nos forneceu for considerada falsa.
12.2. A FlexiRoam tem o direito de rescindir os referidos Serviços com efeito imediato. No entanto, você terá um período de sete (7) dias para entrar em contato com a FlexiRoam para verificar e/ou apelar à FlexiRoam para a reintegração dos referidos Serviços. A reintegração será considerada caso a caso, a critério exclusivo da FlexiRoam.
12.3. Após o término, a FlexiRoam aposentará sua Conta. A FlexiRoam reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de informação quando a FlexiRoam não puder verificar que a solicitação não é do assinante da Conta.
13. Prestação dos Serviços
13.1. Você reconhece que os Serviços estão sujeitos a diferentes níveis de serviço de rede e acordos que existem atualmente entre as redes de telefonia móvel e que eles estão fora do controle da FlexiRoam. A FlexiRoam se esforçará para fornecer os Serviços em todos os momentos e a FlexiRoam garante a Você que os Serviços serão fornecidos usando cuidado e habilidade razoáveis. No entanto, quaisquer garantias que a FlexiRoam fornece a Você não se aplicarão a quaisquer serviços de terceiros que Você possa acessar por meio dos Serviços.
13.2. Se a prestação dos Serviços for impedida ou atrasada por qualquer ato ou omissão causada por Você ou qualquer terceiro, a FlexiRoam não será responsável por quaisquer custos, encargos ou perdas sofridos ou incorridos direta ou indiretamente por tal prevenção ou atraso.
13.3. A FlexiRoam pode, de tempos em tempos e sem aviso prévio, alterar os Serviços para cumprir com quaisquer requisitos aplicáveis de segurança, melhoria de serviço, regulatórios ou estatutários, desde que tais alterações não afetem materialmente a natureza, o escopo ou os encargos da FlexiRoam.
13.4. Limites de velocidade de dados móveis podem ser aplicados dependendo da situação considerada adequada pela FlexiRoam. As velocidades máximas de upload e download que você pode experimentar em seu dispositivo seriam variadas e não garantidas – a velocidade real que você experimentará dependerá de uma série de fatores, incluindo localização, cobertura de rede e sinal de rede.
14. Limite de responsabilidade
14.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Proprietário do Site, seus diretores, executivos, funcionários, consultores, agentes e afiliados, de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos ou custos de terceiros (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes do seu uso deste Site ou da sua violação dos Termos de Uso.
14.2. Salvo e exceto conforme os regulamentos ou a lei permitirem, a responsabilidade da FlexiRoam será limitada, a nosso critério, a:
15.2.1. No caso de fornecimento do Microchip FlexiRoam, a substituição do Microchip FlexiRoam equivalente, do Cartão SIM FlexiRoam e do eSim FlexiRoam; ou
14.2.2. No caso dos Serviços, o fornecimento dos Serviços novamente; ou
14.2.3. O reembolso do custo da compra do FlexiRoam Microchip, FlexiRoam Sim Card e FlexiRoam eSim e dos Serviços; ou
14.2.4. Em qualquer caso, o valor máximo reivindicado por quaisquer razões que não as mencionadas (incluindo e não se limitando a danos em quaisquer dispositivos) por Você será limitado ao custo de compra do Microchip FlexiRoam e dos Serviços FlexiRoam.
15. Força Maior
15.1. A FlexiRoam não será responsável por nenhuma violação deste Contrato causada por Ato de Deus, insurreição ou desordem civil, guerra ou operações militares, emergência nacional ou local, atos ou omissões do Governo, autoridades rodoviárias ou outra autoridade competente, disputas industriais de qualquer tipo, incêndio, raio, explosão, inundação, subsidência, intempéries, atos ou omissões de pessoas ou órgãos pelos quais a FlexiRoam não é responsável, o que inclui, mas não se limita a, operadores terceirizados que a FlexiRoam pode usar para fornecer nosso Serviço, ou qualquer outra causa, seja semelhante ou diferente ou fora de nosso controle razoável. Após a ocorrência de um evento de força maior, a FlexiRoam pode optar por rescindir este Contrato ou o Serviço ou qualquer parte dele ou suspender a execução deste Contrato no todo ou em parte pela duração do período de atraso.
16. Aviso de proteção de informações pessoais do usuário
16.1. Nossa política de privacidade, que define como usaremos suas informações, pode ser encontrada em https://www.flexiroam.com/privacy-policy Ao usar este site, você consente com o processamento descrito na política de privacidade e garante que todos os dados fornecidos por você são precisos.
17. Riscos de segurança
17.1. A FlexiRoam está bem ciente das vulnerabilidades e riscos de segurança de ataques de terceiros e tomou medidas rigorosas para garantir que o Microchip FlexiRoam foi projetado para proteger suas Informações Pessoais e seu hardware de ameaças cibernéticas. A FlexiRoam garante a Você que a FlexiRoam foi analisada e certificada como livre de qualquer funcionalidade projetada para minar a segurança dos Usuários da FlexiRoam.
17.2. A FlexiRoam não será responsabilizada por quaisquer danos ou inconveniências causadas por partes maliciosas, exploração ou uso indevido da FlexiRoam na extensão máxima permitida por lei. Você indenizará a FlexiRoam contra todas as perdas, responsabilidades, custos e danos de reivindicações que possam ocorrer devido à forma como o Serviço é usado ou porque o Serviço está com defeito ou não pode ser usado, decorrente de outra razão que não seja por inadimplência por parte da FlexiRoam.
17.3. No entanto, caso Você sinta que pode estar enfrentando uma ameaça cibernética, entre em contato com o Centro de Atendimento ao Cliente da FlexiRoam no número listado no Site imediatamente ou entre em contato conosco por e-mail em support@flexiroam.com para que medidas possam ser tomadas para proteger suas informações e propriedade.
18. Avisos de Propriedade Intelectual e Direitos
18.1. O FlexiRoam é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual relacionadas da Austrália e outras jurisdições aplicáveis. Os usuários reconhecem e concordam que o FlexiRoam e todos os direitos de propriedade intelectual associados são propriedade exclusiva do FlexiRoam.
18.2. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e outras designações de propriedade da FlexiRoam usadas por terceiros ou em conexão com a FlexiRoam são para fins de identificação.
18.3. Exceto quando expressamente declarado em contrário, todas as pessoas (incluindo seus nomes e imagens), marcas registradas de terceiros e conteúdo, serviços e/ou locais apresentados neste Site não estão de forma alguma associados, vinculados ou afiliados ao Proprietário do Site e você não deve confiar na existência de tal conexão ou afiliação. Quaisquer marcas registradas/nomes apresentados neste Site são de propriedade dos respectivos proprietários da marca registrada. Quando uma marca registrada ou nome de marca é mencionado, ele é usado somente para descrever ou identificar os produtos e serviços e não é de forma alguma uma afirmação de que tais produtos ou serviços são endossados ou conectados ao Proprietário do Site.
19. Lei aplicável e jurisdição
19.1. Este Contrato é regido por, e deverá ser interpretado de acordo com, as leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong. As Partes se submetem à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Região Administrativa Especial de Hong Kong.
20. Política de uso justo (“FUP”)
20.1. Todas as ofertas relacionadas aos Serviços e/ou ao Site estão sujeitas à nossa Política de Uso Justo. Espera-se que o uso dos Serviços e/ou do Site seja um equilíbrio justo entre o uso de Produtos Gratuitos e Produtos Pagos. Volume ou duração excessivos somente de Produtos Gratuitos, determinados a critério da FlexiRoam, agindo razoavelmente, constituirão abuso.
20.2. A FlexiRoam oferece em alguns casos Planos que suportam Uso Ilimitado dentro de um número designado de dias. Nesses casos, há um Limite Diário de 2Gb quando uma velocidade baixa prevalecerá, ou os serviços cessarão até o dia seguinte.
20.3. Os Serviços e/ou o Website são para uso individual somente (comunicações pessoais ou comerciais) de acordo com os Termos de Uso e este FUP (“Uso Legítimo”). As práticas que são consideradas Uso Não Legítimo do Produto incluem, mas não se limitam a:
20.3.1. usar o Software, Produtos, Serviços e/ou Site FlexiRoam para fins de telemarketing ou call center.
20.3.2. Compartilhamento do Produto entre usuários
20.3.3. ligar para números (seja individualmente, sequencialmente ou automaticamente) para gerar renda para você ou para outras pessoas como resultado da realização da ligação, exceto para suas comunicações comerciais individuais; e
20.3.4. padrões de chamadas incomuns, inconsistentes com o uso normal da assinatura individual (por exemplo, chamadas regulares de curta duração ou chamadas para vários números em um curto período de tempo).
20.4. A FlexiRoam reserva-se o direito de aplicar taxas de uso associadas e/ou retirar o serviço de qualquer Conta de Usuário fornecida aos usuários a qualquer momento no caso de uso excessivo ou abuso dos Produtos Gratuitos. A FlexiRoam não será responsável por reembolso, compensação de crédito FlexiRoam ou preço de compra ou qualquer perda subsequente de qualquer Conta FlexiRoam que esteja suspensa sob esta Política de Uso Justo. A FlexiRoam também reserva-se o direito exclusivo de alterar esta Política de Uso Justo a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada no Software, Produtos, Serviços e/ou Site FlexiRoam.
21. Indique um amigo
21.1. Usuários do aplicativo FlexiRoam que têm o Plano Global podem indicar o aplicativo FlexiRoam por meio de seu “Link de indicação” no aplicativo FlexiRoam para novos usuários, para que ambas as partes ganhem Dados promocionais. A quantidade de Dados promocionais que podem ser ganhos por indicação é determinada pela FlexiRoam de tempos em tempos, a critério exclusivo da FlexiRoam.
21.2. Uma referência é considerada bem-sucedida quando todos os seguintes termos são atendidos:
21.2.1. O dispositivo móvel do árbitro não deve ter instalado nenhuma versão do aplicativo FlexiRoam anteriormente.
21.2.2. Os indicados devem baixar o aplicativo FlexiRoam na App Store/Play Store redirecionados do link de indicação enviado pelo indicado.
21.2.3. O árbitro deve efetuar login/inscrever-se no aplicativo FlexiRoam baixado com um dos seguintes métodos
(i) E-mail do Google que nunca foi registrado em nenhuma versão do aplicativo FlexiRoam.
(ii) Conta do Facebook cujo e-mail principal nunca registrou nenhuma versão do aplicativo FlexiRoam.
(iii) Cadastre-se com um e-mail que nunca tenha registrado nenhuma versão do aplicativo FlexiRoam anteriormente.
21.3. A FlexiRoam reserva-se o direito de alterar os termos declarados neste documento de tempos em tempos, a critério exclusivo da FlexiRoam.
22. Política de rollover
22.1. A Política de Rollover é aplicável somente para planos de dados que tenham o benefício de Rollover de Dados estipulado no plano de dados (ex.: Plano de Dados Global x1GB 7 dias).
22.2. A renovação de dados se refere à alteração da data de expiração do plano de dados ativo existente de um usuário como resultado da compra e ativação do mesmo plano de dados (ou seja, mesma cobertura e nome de plano).
22.3. Os membros são elegíveis para estender a validade de seus planos de dados ativos existentes até a data de expiração do seu último plano ativado (mesmo plano de dados) para quantidades de dados até o tamanho do novo plano de dados ativado. (ou seja, a ativação do plano de 1 GB permitirá apenas uma transferência de até 1 GB).
22.4. Se o saldo de dados não utilizado for maior que o novo plano, somente a quantidade de dados igual ao novo plano será transferida.
23. Política de Crédito da Carteira
23.1. A FlexiRoam reserva todos os direitos de determinar os produtos e serviços para os quais o crédito da carteira pode ser usado para comprar.
23.2. As promoções do Plano de Dados que oferecem descontos de 70% ou mais não estarão disponíveis para compra com crédito na carteira.
23.3. Uma conta de usuário inativa é definida como uma conta que não comprou um plano de dados usando dinheiro, cartão de crédito ou crédito de carteira OU usou quaisquer dados com FlexiRoam em um período de 24 meses.
23.4. O crédito da carteira em contas de usuários inativas será removido e perdido.
23.5. Os usuários podem restabelecer seus créditos perdidos na carteira entrando em contato com a linha de suporte ao cliente da FlexiRoam.
23.6. O crédito da carteira não é reembolsável.
24. Invalidez
24.1. Se qualquer parte dos Termos de Uso for inexequível (incluindo qualquer disposição na qual excluímos nossa responsabilidade para com você), a exequibilidade de qualquer outra parte dos Termos de Uso não será afetada e todas as outras cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. Na medida do possível, onde qualquer cláusula/subcláusula ou parte de uma cláusula/subcláusula pode ser separada para tornar a parte restante válida, a cláusula deve ser interpretada de acordo. Alternativamente, você concorda que a cláusula deve ser retificada e interpretada de tal forma que se assemelhe ao significado original da cláusula/subcláusula, conforme permitido por lei.
25. Reclamações
25.1. Operamos um procedimento de tratamento de reclamações que usaremos para tentar resolver disputas quando elas surgirem pela primeira vez, por favor, nos avise se você tiver alguma reclamação ou comentário. As reclamações devem ser enviadas para support@flexiroam.com .
